A portabilidade de empréstimo pelo app é pedida no aplicativo da instituição que vai receber a dívida, e não no da atual. Você informa os dados do contrato que já tem, a nova instituição faz a própria análise, envia a requisição ao credor original por sistema eletrônico e, se tudo for aprovado, quita o saldo diretamente. Você acompanha as etapas pelo celular e não transfere dinheiro para ninguém durante o processo.
As regras são do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, valem para contratos feitos no app ou na agência e proíbem repassar ao cliente os custos da transferência entre as instituições.
Regras que valem também no celular
As regras estão em resolução do Conselho Monetário Nacional (atualmente a Resolução CMN nº 5.057, que consolidou o tema). Os pontos principais são:
- A instituição atual é obrigada a aceitar a portabilidade quando o cliente solicita e a nova instituição transfere os recursos.
- O valor e o prazo da nova operação não podem ser maiores do que o saldo devedor e o prazo restante do contrato original.
- Se a parcela nova for maior do que a antiga, a nova instituição precisa da sua concordância formal e específica.
- Os custos de troca de informações e de transferência entre as instituições não podem ser cobrados de você.
- Não vale atalho. É vedado usar procedimentos alternativos para obter o mesmo resultado da portabilidade fora das regras.
Na prática, a portabilidade não traz dinheiro novo para a sua conta. Ela troca quem é o seu credor e, idealmente, reduz o custo da dívida que você já tem.
Quem pode pedir
Podem pedir a portabilidade pessoas físicas, inclusive empresários individuais, que tenham uma operação de crédito ativa em instituição autorizada pelo Banco Central. Vale para empréstimo pessoal, consignado, financiamento de veículo e de imóvel, entre outras modalidades.
Duas observações importantes:
- A nova instituição faz a própria análise de crédito. Ela pode recusar o pedido, assim como pode recusar um empréstimo novo. Não existe aprovação garantida.
- Quem está em atraso pode ter mais dificuldade. Algumas instituições aceitam portar contratos com parcelas em aberto, outras não.
Passo a passo da portabilidade pelo app
- Pegue os dados no app atual. Na área "meus empréstimos" ou "contratos", anote número do contrato, saldo devedor, parcelas pagas e restantes, taxa de juros e CET. Baixe o PDF do contrato, se o app permitir. Se faltar alguma informação, peça pelo chat ou pelo SAC oficial e guarde o protocolo.
- Confirme quem é o credor. O contrato mostra a razão social da instituição que concedeu o crédito, que pode ser diferente da marca do app. É esse nome que a nova instituição vai usar na requisição.
- Procure a opção no app da nova instituição. Em bancos e fintechs que oferecem o serviço, ela costuma aparecer como "portabilidade", "trazer seu empréstimo" ou dentro da área de crédito. Antes de enviar dados, confira se a empresa é autorizada, como mostra o guia como saber se a empresa é autorizada pelo Banco Central.
- Informe os dados e aguarde a proposta. A nova instituição faz a própria análise de crédito e deve apresentar taxa de juros anual (nominal e efetiva), CET, prazo, sistema de amortização e valor das parcelas antes de você aceitar.
- Aceite e assine no app. Faça print da proposta e do contrato novo antes de confirmar.
- Acompanhe e confira a quitação. Depois da transferência, o contrato antigo deve aparecer como liquidado no app original, e a instituição original deve emitir documento que comprova a efetivação da portabilidade. Guarde esse comprovante.
Como acompanhar o pedido pelo celular
Depois de enviado, o pedido costuma ganhar uma tela de status no app da nova instituição, com etapas como análise, envio ao banco atual, aguardando saldo e concluído. Os nomes variam, mas vale observar:
- No app novo: o status do pedido e as notificações sobre aprovação, contraproposta ou pendências de documentos.
- No app antigo: se o contrato passou a aparecer como quitado ou liquidado e se as parcelas seguintes deixaram de ser cobradas.
- Nas parcelas em andamento: enquanto a portabilidade não for concluída, o contrato original continua valendo. Pague a parcela que vencer nesse período para não gerar atraso e, se houver pagamento em duplicidade, peça a devolução pelos canais oficiais.
- No Registrato: algumas semanas depois, o relatório de empréstimos do Banco Central deve mostrar a operação na nova instituição. O passo a passo está no guia sobre como checar empréstimos no seu nome pelo Registrato.
Se o pedido ficar parado sem explicação, abra chamado no atendimento da nova instituição e guarde o protocolo. Se a instituição original demorar para informar o saldo ou dificultar a transferência, registre reclamação no SAC, depois na ouvidoria e, se necessário, no Banco Central.
Prazos da portabilidade
Depois de receber a requisição, a instituição original tem até cinco dias úteis para pedir à nova instituição a transferência dos recursos, informando o saldo devedor atualizado. As etapas seguintes, de confirmação do pagamento e emissão do documento que atesta a portabilidade, também têm prazos curtos definidos na norma. Os prazos podem ser revistos pelo Conselho Monetário Nacional; confira a versão vigente na busca de normas do Banco Central (bcb.gov.br).
É nessa janela inicial que costuma surgir a contraproposta do banco atual. Ela é permitida e pode ser vantajosa, mas avalie com o mesmo critério que você usou para a proposta nova.
Custos: a portabilidade é gratuita?
Para você, a transferência em si não tem custo: as despesas de troca de informações e de movimentação de recursos entre as instituições não podem ser repassadas ao devedor.
O que pode mudar é o custo da nova operação: juros, IOF de uma nova contratação quando aplicável, seguros e outros encargos. Por isso, a comparação certa é pelo CET, e não só pela taxa de juros.
Desconfie de qualquer pessoa que peça depósito, "taxa de portabilidade" ou pagamento de parcela "para destravar" a transferência. No processo regular, você não transfere dinheiro para ninguém; quem paga a instituição antiga é a nova. Esse tipo de cobrança é marca de golpe, assim como mensagens de um suposto "setor de portabilidade" com link para baixar outro aplicativo. Faça tudo dentro do app oficial da instituição que você escolheu.
Como comparar a proposta nova pelo CET
Para saber se a portabilidade compensa, compare com o mesmo saldo e o mesmo prazo restante:
| O que comparar | Contrato atual | Proposta nova |
|---|---|---|
| CET mensal e anual | ||
| Valor da parcela | ||
| Número de parcelas restantes | ||
| Total que ainda será pago | ||
| Seguros ou serviços incluídos |
Se o CET da proposta nova for menor e o total a pagar cair, a portabilidade tende a valer a pena. Atenção a ofertas que, em vez de portabilidade, propõem um contrato novo com prazo maior: a parcela cai, mas o total pago pode subir. O guia sobre o CET no aplicativo de empréstimo mostra como fazer essa conta, e o simulador de empréstimo ajuda a ver o efeito do prazo.
Portabilidade, quitação ou renegociação?
- Portabilidade: faz sentido quando outra instituição oferece CET menor para o mesmo saldo.
- Quitação antecipada: é a opção se você tem dinheiro disponível; veja como quitar empréstimo pelo aplicativo.
- Renegociação: é o caminho quando o problema é não conseguir pagar a parcela. Se a cobrança passar do limite, veja o que é cobrança abusiva de aplicativo de empréstimo.
Resumo rápido
- A portabilidade é pedida no app da instituição que vai receber a dívida.
- Os dados do contrato atual ficam na área de empréstimos do app antigo ou podem ser pedidos ao SAC.
- A instituição atual não pode se recusar a fazer a transferência regular, mas pode fazer contraproposta.
- Acompanhe o status no app novo e confira a liquidação no app antigo.
- Os custos da troca entre instituições não podem ser cobrados de você, e ninguém deve pedir depósito no processo.